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A Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o Popular da Para\u00edba (CEHAP) est\u00e1 comprometida com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais dos inscritos em seus programas habitacionais, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018 – LGPD).<\/p>\n
Coletamos informa\u00e7\u00f5es pessoais como nome, e-mail, NIS, CPF, RG, endere\u00e7o, renda, al\u00e9m dos dados dos respectivos c\u00f4njuges dos inscritos. Esses dados s\u00e3o essenciais para o cadastro e participa\u00e7\u00e3o no sistema Minha Casa Minha Vida (MCMV) e para possibilitar a oferta de moradias nas diversas faixas de renda.<\/p>\n
Os dados pessoais s\u00e3o utilizados exclusivamente para o cadastro dos inscritos no sistema MCMV, garantindo a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e a oferta de habita\u00e7\u00e3o conforme as pol\u00edticas p\u00fablicas de moradia da Para\u00edba.<\/p>\n
O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento fornecido pelo titular ao se inscrever no programa habitacional, al\u00e9m de atender a obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os dados permanecer\u00e3o armazenados enquanto o inscrito estiver ativo no sistema, at\u00e9 o recebimento da moradia ou at\u00e9 que seja solicitada a exclus\u00e3o dos dados pelo pr\u00f3prio titular.<\/p>\n
Os inscritos t\u00eam o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclus\u00e3o de seus dados pessoais a qualquer momento. Essas a\u00e7\u00f5es podem ser realizadas diretamente no sistema dispon\u00edvel pelo link\u00a0<\/span>http:\/\/cehap.pb.gov.br\/siscehap\/<\/a>, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de inscri\u00e7\u00e3o e data de nascimento para garantir a seguran\u00e7a do acesso.<\/p>\n Os dados s\u00e3o armazenados em servidores pr\u00f3prios da CEHAP, com acesso restrito. Apenas o titular, mediante autentica\u00e7\u00e3o, pode consultar e administrar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n Os dados podem ser compartilhados com construtoras e demais agentes envolvidos na oferta de habita\u00e7\u00e3o no estado da Para\u00edba, sempre respeitando os princ\u00edpios da LGPD e com a finalidade exclusiva prevista nesta pol\u00edtica.<\/p>\n6. Seguran\u00e7a dos dados<\/h2>\n
7. Compartilhamento de dados<\/h2>\n
8. Encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (DPO)<\/h2>\n