A Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o Popular da Para\u00edba (Cehap) foi credenciada como institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos contratos, como Agente Financeiro, de a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e melhoria habitacional no estado.<\/p>\n\n\n\n
O credenciamento foi atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional, que faz parte do Programa Casa Verde e Amarela. No pa\u00eds, apenas quatro Companhias de Habita\u00e7\u00e3o (COHABs) estaduais alcan\u00e7aram essa habilita\u00e7\u00e3o e a Para\u00edba ganha a oportunidade de ampliar ainda mais o trabalho que j\u00e1 desenvolve no campo da habita\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de n\u00facleos urbanos se dar\u00e1 n\u00e3o apenas em opera\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o dos documentos de posse, como tamb\u00e9m em obras de reformas de moradias para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, que vivam em condi\u00e7\u00f5es como falta de banheiro e deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o levantamento realizado pelo pr\u00f3prio MDR, a Para\u00edba possui atualmente 677.731 domic\u00edlios considerados irregulares e que estariam enquadrados nos requisitos do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode participar<\/strong> – Poder\u00e3o participar empresas ou entidades privadas respons\u00e1veis por apresentar propostas, assinar o contrato de financiamento e executar as atividades de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, assim como empresas respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das obras de melhorias. <\/p>\n\n\n\n Os recursos para cumprimento dessas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). <\/p>\n\n\n\n Como funciona o Programa<\/strong> – A empresa ou entidade se habilita como Agente Promotor, realizando a proposta para ter acesso ao Programa. A partir da ades\u00e3o e acordo do munic\u00edpio, ambos estruturam seus projetos. Uma vez escolhido o n\u00facleo urbano que ser\u00e1 objetivo do investimento, o Agente Promotor elabora sua proposta por meio do sistema pr\u00f3prio do MDR e sendo selecionada tal proposta, o Agente Promotor poder\u00e1 contatar a Cehap para dar in\u00edcio ao processo de contrata\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as fam\u00edlias benefici\u00e1rias com essa iniciativa pagar\u00e3o um valor proporcional a renda bruta familiar. No caso de propostas com melhorias habitacionais, as fam\u00edlias pagar\u00e3o o equivalente a 1% do valor da obra com condi\u00e7\u00f5es especiais de subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Convoca\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– Para realiza\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional, a Cehap faz um chamamento para que empresas, entidades privadas e munic\u00edpios interessados possam se candidatar como Agentes Promotores e munic\u00edpios para aderirem ao Programa no site do MDR at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 deste m\u00eas. Essa ades\u00e3o ao Programa \u00e9 restrita aos munic\u00edpios e Distrito Federal por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0https:\/\/www.gov.br\/mdr\/pt-br\/assuntos\/habitacao\/casa-verde-e-amarela\/regularizacao-fundiaria-e-melhoria-habitacional.<\/a><\/p>\n\n\n\n