A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP) esclarece que o Residencial Rosa Luxemburgo I e II, composto por 576 apartamentos, localizado no município de Santa Rita, não estava finalizado na época da realização do sorteio dos beneficiários, ocorrido em 10 de dezembro de 2018.
Torna-se importante esclarecer que o sorteio dos beneficiários, de acordo com o normativo do Programa Minha Casa Minha Vida, deveria ser realizado a partir da execução de 50% da obra. Além da conclusão das obras das unidades habitacionais, estavam pendentes parte da infraestrutura do Residencial, como abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, incluindo a necessidade da construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE.
Outro ponto importante de ser ressaltado é a dificuldade oriunda de erros de registro da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis em Santa Rita, que está sob um processo de intervenção judicial. Se estivesse pronto e habitável, obviamente, teria sido entregue aos moradores naquele mesmo momento. Prova disso, também em Santa Rita, o Governador João Azevêdo entregou em fevereiro de 2019, o Residencial Thomas Morus, com 352 apartamentos, integrante do mesmo projeto.
Para viabilizar a entrega do Residencial Rosa Luxemburgo foi necessária a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta coordenado pelo Ministério Público Federal junto ao Banco do Brasil, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Governo do Estado da Paraíba através da CEHAP, como forma de autorizar a entrega. Portanto, reafirmamos que não procede a “narrativa” de que a obra estava pronta e não foi entregue.
Os beneficiários, através da Associação de Moradores, acompanham e lutaram bastante, em parceria com o Governo do Estado, para a resolução dos problemas existentes e estão conscientes da verdade de todos os fatos ocorridos.
Emilia Correia Lima
Diretora Presidente da CEHAP