A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) marcará presença no I Congresso Norte/Nordeste de Regularização Fundiária, que acontece nos dias 14 e 15 de abril, em Fortaleza. O evento, gratuito e realizado de forma híbrida, reunirá gestores e especialistas da região Norte e Nordeste para debater soluções para a regularização fundiária no país, tendo como tema central “Um caminho para cidades inclusivas”.
A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, será uma das palestrantes do evento, levando ao Congresso a experiência da Paraíba na implementação da Reurb, destacando os avanços conquistados no estado e as estratégias que têm garantido a realização de todas as práticas.
O I Congresso Norte/Nordeste de Reurb está sendo promovido pela Comissão de Regularização Fundiária da OAB/CE e pela Escola Superior de Advocacia do Ceará, as informações podem ser acessadas através do endereço eletrônico www.esace.org.br.
Regularização na Paraíba
A participação da Cehap no evento é um reflexo dos significativos avanços da Companhia na regularização de imóveis urbanos na Paraíba. Segundo Fábio Matias, gerente de Regularização Fundiária da Companhia, “a regularização é um dos principais instrumentos de inclusão social e cidadania, pois garante às famílias o direito à propriedade formal, reduzindo desigualdades e permitindo investimentos em infraestrutura”.
A atuação da Cehap se destaca pelo uso de ferramentas inovadoras, como um sistema gerador de escrituras aperfeiçoado, que garante acesso digital aos cartórios para validação de documentos e a utilização de tablets para cadastramento social, tornando o processo mais ágil e seguro.
O impacto positivo da regularização pode ser visto em casos como o do município de Rio Tinto, onde centenas de famílias conquistaram a titularidade de seus imóveis após décadas de insegurança jurídica. Outro exemplo é a Comunidade do Aratu, em João Pessoa, que está em fase inicial de regularização e beneficiará cerca de 2 mil famílias com escrituras e infraestrutura essencial.
Desafios e soluções
Apesar dos avanços, desafios ainda persistem, como a demora na emissão de documentos pelos municípios e cartórios. Para superá-los, a Cehap tem firmado parcerias estratégicas com órgãos como a Corregedoria de Justiça e o Ministério Público, além de promover encontros regionais para discutir formas de otimizar os processos.
A experiência da Paraíba no setor tem sido reconhecida nacionalmente. Com mais de 27 mil unidades habitacionais regularizadas, 288 conjuntos atendidos e novos projetos em andamento, o estado se consolida como referência na área, reconhecendo juridicamente as propriedades de seus moradores e contribuindo para a construção de cidades mais inclusivas e organizadas.
No Congresso, a CEHAP reforçará seu compromisso com a ampliação da regularização fundiária, compartilhando boas práticas e fortalecendo o debate sobre políticas públicas que garantam o direito à moradia digna para todos.