Objetivos

A CEHAP tem por objetivo desenvolver a política estadual de habitação, mediante elaboração, execução e coordenação de estudos, programas e projetos específicos (art. 3º do Estatuto Social da CEHAP).

São seus objetivos sociais:

I – O planejamento setorial, a produção e a comercialização de unidades habitacionais, de equipamentos comunitários e de centros comerciais, situados em conjuntos habitacionais de interesse social, obedecendo aos critérios e normas estabelecidos pelo Governo do Estado e pela Legislação Federal;

II – A aquisição e urbanização de terrenos a serem utilizados em programas habitacionais;

III – O exercício da construção civil, diretamente ou através de terceiros;

IV – O apoio a programas e projetos de desenvolvimento comunitário, necessário à implantação e manutenção dos seus programas habitacionais;

V – O apoio a programas de habitação popular, executada pela iniciativa pública ou privada;

VI – Urbanização de favelas e bairros pobres, inclusive com a construção de equipamentos comunitário

VII – Execução de programas de desenvolvimento rural integrado, com a construção de habitações, equipamentos comunitários e obras de infraestrutura;

VIII – Execução de projetos de construção civil pelos sistemas de autofinanciamento e de consórcios imobiliários.