A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba, Emilia Correia Lima, participou na tarde desta quarta-feira (03) de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Guarabira, para tratar sobre a Regularização Fundiária dos terrenos e áreas da Cehap no município.
A população compareceu para acompanhar de perto a apresentação da atual situação das áreas ocupadas e quais as ações necessárias para que a posse definitiva das propriedades seja ofertada através da Cehap. A Companhia ainda irá atualizar levantamento de dados, mas estima que cerca de mil unidades podem estar pendentes de regularização entre ocupações, alguns bairros ou conjuntos como Mutirão, Nordeste e Lucas Porpino.
Em sua fala, Emilia explicou como funcionam as etapas obrigatórias do processo, seja para regularizar terrenos ou unidades já construídas, ressaltando que a Cehap tem alcançado muitos avanços nesse contexto, desburocratizando e reconhecendo a propriedade definitiva de mais de 30 mil paraibanos até o momento. “Nós queremos aqui realizar esse mesmo trabalho em Guarabira, o compromisso da nossa equipe é estar à disposição para começar essa regularização de imediato, mas para isso precisamos de parceiros para acelerar o trabalho local, seja a Prefeitura, a Câmara e claro, é indispensável a contribuição da população”, disse Emilia.
A presidente da Cehap propôs que um comitê fosse definido entre os presentes, com o objetivo de legalizar todas as áreas públicas da Cehap ocupadas há no mínimo 10 anos, para agilizar as medidas e decisões até a entrega das escrituras. Intitulado Pacto Chico do Baita, em homenagem a uma figura bastante conhecida no cenário literário local, ficou estabelecido que todos os agentes necessários no processo de regularização serão convocados para já no próximo mês iniciar as ações necessárias.
Além da presença de vários parlamentares, participaram da sessão o Deputado Estadual Michel Henrique, o Gerente de Regularização Fundiária da Cehap, Fábio Matias, o gerente de Patrimônio da Cehap, Tarcísio de Morais Leite e Emanuella Oliveira e Andressa Rélica, advogadas da Cehap.