O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), promoveu uma reunião para tratar do avanço da regularização fundiária na comunidade Aratu, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (5) e contou com a participação dos moradores da comunidade, que puderam esclarecer dúvidas. Na ocasião, também foi apresentada a empresa vencedora da licitação, responsável por atuar no processo de regularização da área.
O investimento soma R$ 2,78 milhões, com recursos dos Governos Federal e Estadual, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Regularização. A previsão é de que os títulos de propriedade dos imóveis sejam entregues em até 12 meses. Além da comunidade Aratu, também está contemplada a regularização das comunidades Sonho Verde e Morada Nova.
Durante a reunião, a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, explicou como teve início o processo para regularizar a comunidade Aratu.“Eu me lembro de alguns anos atrás, quando tivemos a primeira reunião na Cehap, e parecia impossível. Eu e o Dr. Godoy fomos a Brasília, onde grande parte da área era da Embrapa, para tentar fazer com que a Embrapa permitisse essa regularização. Depois desse processo com a Embrapa, para passar para a SPU, nós fizemos e apresentamos a proposta para que o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, financiasse toda essa regularização. Então, a proposta foi aprovada, e a gente estava esperando até então. Demorou, mas é uma vitória muito grande”, contou.
A beneficiária Suely da Silva falou da alegria desse momento.“Eu amei a regularização e vou ganhar o documento da minha casinha. Eu estou alegre e feliz”, disse.
O procurador da República, José Godoy, destacou a importância das políticas públicas neste momento. “É uma política fundamental, a política de regularização, de moradia, de segurança jurídica e de qualidade de vida para todo o bairro, com mais de duas mil famílias. É um momento muito importante, um passo fundamental e, em breve, creio que estaremos aqui concluindo essa regularização, um projeto tão importante”, afirmou.
Ainda participaram da reunião, representantes da empresa InCidade Regularização Fundiária, vencedora da licitação para atuar no processo; o diretor técnico da Cehap, Cláudio Batista; integrantes do Programa Periferia Viva; e o diretor da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Flávio Brasileiro.
Os primeiros levantamentos para a regularização da comunidade começaram no fim de 2023, logo após a Cehap obter autorização para atuar em uma área federal onde parte da ocupação está localizada. A região reúne terrenos pertencentes ao Estado, mas também da União, o que gerava um impasse jurídico e impedia o Governo da Paraíba de atuar de forma integral na busca por uma solução definitiva para as famílias.
Urbanização – No âmbito do PAC, na modalidade Urbanização, a comunidade Aratu também foi contemplada com um projeto de requalificação urbana, elaborado em parceria entre a Cehap e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. Com investimentos superiores a R$ 94 milhões, a iniciativa prevê a implantação de infraestrutura completa, incluindo saneamento básico, pavimentação, drenagem e equipamentos comunitários.
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