O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) inicia na próxima semana o período de captação de inscrições para o Residencial São Judas Tadeu I e II, no município de Patos. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (15) na Prefeitura Municipal de Patos. A Secretaria de Habitação do Município irá trabalhar de maneira conjunta no processo seletivo. A partir de segunda-feira, dia 20 de dezembro, até o dia 31 de janeiro de 2022, os interessados poderão acessar o site da Companhia e realizar a inscrição, marcando a opção para participar da seleção. Quem já possui cadastro na Cehap, deve apenas acessar o site nesse mesmo período e fazer a atualização dos dados, não esquecendo também de marcar o Residencial São Judas Tadeu I e II. As inscrições serão feitas exclusivamente através do endereço eletrônico www.cehap.pb.gov.br.
Para concorrer a uma das unidades residenciais é preciso preencher alguns itens obrigatórios e específicos durante a inscrição, como morar no município de Patos, ter a renda bruta familiar de até R$ 1.800,00 e possuir o Número de Inscrição Social (NIS). Ainda é preciso atender a no mínimo, um dos seguinte requisitos: viver em casas que não sejam de alvenaria; viver em locais improvisados que não servem como moradia; encontrar-se em situação de coabitação involuntária convivendo com outras famílias em um mesmo domicílio; estar em adensamento de domicílio alugado, quando o número médio de moradores é superior a três pessoas por dormitório; destinar mais de 30% da renda com aluguel ou encontrar-se em situação de rua comprovada por atuação do município.
Após esses requisitos, outros critérios serão observados durante o processo de seleção, como: mulher na condição de responsável da família; ser beneficiário do antigo Programa Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil; ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); possuir dependentes de até doze anos ou possuir pessoa com deficiência ou idoso ou negro na composição familiar; fazer parte de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, e ainda pessoas portadoras do vírus HIV – AIDS estão entre as prioridades. É importante destacar que ao realizar a inscrição ou a atualização dos dados no site da Cehap, é fundamental que o candidato coloque as informações atualizadas de endereço, telefone, CPF, RG, estado civil e os dados de cônjuge ou companheiro para quem assinalar ser casado ou mantém união estável.
Ao fim desse processo de captação das inscrições, quando o período for encerrado, o sistema deve gerar uma relação hierarquizada tendo como base a ordem decrescente de requisitos e critérios atendidos pelos inscritos. Essa relação poderá ser disponibilizada para consulta da população junto ao Município. Somente após essa etapa é que serão iniciadas as visitas sociais domiciliares para verificação das informações prestadas pelos pré-selecionados na inscrição.
A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, destacou a atuação do Governo do Estado para viabilizar a obra, inclusive assegurando recursos. “Nessa obra o Governo da Paraíba garantiu mais de seis milhões de reais de contrapartida estadual. Quando em 2019, por ordem do Governo Federal, todos os contratos do Minha Casa Minha Vida assinados no final de 2018 foram suspensos, O Governo da Paraíba não mediu esforços e garantiu o aporte financeiro necessário para que a obra continuasse”, destacou. O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, agradeceu ao empenho do Governador João Azevêdo pelo investimento em habitação na cidade. “A sensibilidade do governador em priorizar a moradia para quem mais precisa merece ser reconhecida, por isso que nós nos colocamos a disposição para colaborar nesse processo de escolha junto a Cehap”, ressaltou o gestor. Estiveram presentes no momento o secretário do Orçamento Participativo, Sávio Salvador, a secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Patos, Josemila Nóbrega e o presidente da UAC (União das Associações Comunitárias de Patos) José Hilton.
O empreendimento é composto por 856 apartamentos, divididos em 47 blocos de apartamentos com 8 unidades habitacionais e 30 blocos de apartamentos com 16 unidades habitacionais, além de dois salões de sociais e dez playgrounds. As unidades habitacionais com aproximadamente 44 m2 de área útil e em obediência às especificações mínimas exigidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, possuem: dois quartos, sala de estar, cozinha com área de serviço e banheiro. Das unidades em questão, são quarenta e três apartamentos já adaptados e os demais adaptáveis aos itens de acessibilidade vigentes nas Normativas do PMCMV. Os empreendimentos possuem oitocentos e cinquenta e seis vagas de garagem de uso comum, sendo quarenta e três vagas para Pessoas Com Deficiência.
A infraestrutura dos Residenciais contempla: rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo.