A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba promoveu um momento especial e importante com representantes de vários cartórios da Paraíba. Durante a realização do 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, ocorrido entre os dias 17 e 19 de setembro, em João Pessoa, aconteceu uma ação de reconhecimento pelo trabalho e parceria em conjunto com a Cehap, fortalecendo diariamente a regularização fundiária no nosso estado.
O gesto de reconhecimento ocorreu ao final do painel “A implementação da Reurb no município de João Pessoa e no estado da Paraíba”, que contou com a participação da presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, da secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, do Corregedor-Geral de Justiça do TJ/PB, desembargador Leandro dos Santos e do presidente da ANOREG/PB, Carlos Ulysses Neto.
Na ocasião, foram entregues os certificados de reconhecimento, parceria e confiança a cartórios de diferentes regiões da Paraíba, em agradecimento pelos serviços prestados nos processos de regularização fundiária. O título simboliza o crédito mútuo e a cooperação entre a Cehap e os cartórios, fundamentais para garantir cidadania, segurança jurídica e moradia digna à população.
Na ocasião, Emília Correia Lima apresentou um balanço dos avanços obtidos na regularização fundiária do estado e fez provocações importantes para os setores público e privado. Segundo ela, a primeira meta estabelecida pelo Governo da Paraíba era regularizar 30 mil unidades habitacionais, marca que foi alcançada mais rapidamente do que o previsto, mas diante da grande demanda, o número de imóveis regularizados já ultrapassa os 130 mil. “Não se trata mais apenas de conjuntos habitacionais de 50 ou 100 unidades. Hoje, chegam até nós cidades inteiras para serem regularizadas. A Cehap já não tem fôlego para trabalhar sozinha, e nem deve, então é preciso convocar outros setores para atuar conosco”, afirmou.
A presidente compartilhou sua experiência como representante da ABC Habitação em um encontro realizado recentemente no Ceará, no qual observou que 90% dos participantes eram advogados, já mobilizados no processo de regularização junto ao setor privado. Segundo ela, isso mostra como o tema tem despertado o interesse de segmentos econômicos que muitas vezes não priorizam a função social da regularização. “No Ceará, o setor privado já atua fortemente. Aqui, precisamos mobilizar os diversos atores: engenheiros, advogados, cartórios e prefeituras, para que a regularização seja feita com diálogo, pensando no campo jurídico e no interesse coletivo”, destacou.
Emilia ainda reforçou a importância dos cartórios no processo da regularização fundiária. Para ela, o trabalho conjunto transforma não apenas a vida da população, mas também fortalece os próprios serviços cartoriais. “Quando os cartórios descobrem que aquilo que parecia inviável se torna uma oportunidade, eles percebem que não é imposição, é investimento. Um cartório em um município pequeno, com dez ou doze matrículas, pode não se sustentar. Mas, quando se regulariza, ele passa a existir e a prosperar. Foi o que vimos em Rio Tinto, onde a regularização da parte mais pobre da cidade motivou também a regularização da área mais rica”, exemplificou.
Apoio às prefeituras
Outro ponto enfatizado foi o compromisso da Cehap em dar assistência técnica às prefeituras para que possam conduzir seus processos de regularização. Emilia defendeu que essa prática se torne uma política permanente dentro da Companhia. A presidente lembrou que a regularização não se restringe a comunidades de baixa renda, bairros tradicionais e de classe média também enfrentam o mesmo problema. Um exemplo citado foi o bairro dos Novais, em João Pessoa, onde as casas de taipa foram substituídas, mas no papel o bairro sequer existia. Sem registro, não havia transações legais e os cartórios também não eram beneficiados. “Peço aos cartórios parceiros: olhem para a Cehap como quem vai trazer clientes para vocês. Nós olhamos o lado social, mas sabemos que cada setor privado olha para o seu interesse. É hora de unir forças. A regularização garante segurança para a população de baixa renda e para os gestores”, reforçou.
Encerrando a participação sobre regularização fundiária durante o Fórum, Emilia alertou para a necessidade de agir agora: “Mesmo que o processo demore alguns anos, se não começarmos, teremos problemas maiores. Só quem se beneficia da falta de regularização é quem ocupa espaços públicos sem zelar pela coletividade. Precisamos avançar para garantir justiça social, cidadania e desenvolvimento em nossas cidades.”
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais instituído pela Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de regularizar núcleos urbanos informais. Sua finalidade é transformar ocupações irregulares em direitos legais, garantindo aos moradores a titularidade dos imóveis, acesso à infraestrutura urbana — como saneamento e energia elétrica — e promovendo melhorias no ordenamento territorial.
Nesse contexto, o reconhecimento promovido pela Cehap durante o 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social reforçou o papel essencial dos 39 cartórios selecionados para receber a homenagem. Do total, 17 estiveram presentes no Fórum e receberam o certificado durante a solenidade. Os demais serão contemplados em seus respectivos municípios de atuação. Ao lado do poder público, esses cartórios tornam possível a efetivação da Reurb, assegurando cidadania, segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias paraibanas.
Cartórios homenageados no 72º Fórum de Habitação de Interesse Social
- Areia – Cartório Amorim
- Barra de Santa Rosa – Cartório Silveira Borges
- Boqueirão – Cartório Delmiro Santana
- Caiçara – Cartório de Registro de Imóveis
- Cajazeiras – Cartório Antônio Holanda
- Catolé do Rocha – Cartório do Primeiro Ofício
- João Pessoa – Cartório Carlos Ulysses
- Monteiro – Cartório Jayme Bezerra de Menezes
- Patos – Cartório Carlos Trigueiro
- Pilar – Serviço do Único Ofício
- Pombal – Cartório Cel. João Queiroga
- Rio Tinto – Cartório Fábio Paiva
- Santa Luzia – Cartório Inácio Machado
- São João do Cariri – Cartório Medeiros Brito
- São João do Rio do Peixe – Cartório Padre Cícero
- Serra Branca – Cartório Mário Antonino
- Sumé – Cartório Viton
Entre os cartórios homenageados, o Cartório Padre Cícero, em São João do Rio do Peixe, registrou em suas redes sociais a importância do reconhecimento recebido:
“Esse gesto reforça a importância do trabalho conjunto, baseado no compromisso com a regularização fundiária, cidadania e acesso à moradia digna. Agradecemos imensamente à Cehap pela parceria sólida e pela confiança depositada em nosso trabalho. Seguiremos firmes, colaborando para garantir segurança jurídica e transformar vidas por meio da escritura pública. Gratidão pela parceria. Compromisso renovado”.
O reconhecimento concedido pela Cehap durante o Fórum evidencia o valor da atuação conjunta entre poder público, justiça e cartórios, fortalecendo a cidadania e o direito à moradia digna para a população paraibana.