O Programa Estadual Parceiros da Habitação tem por finalidade fomentar a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do Governo do Estado da Paraíba, através da CEHAP, com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
O Programa vai atender, prioritariamente, as famílias com renda de até três salários mínimos, incluindo públicos específicos que se encontrem em áreas de risco ou insalubres. O padrão de construção englobará tanto a modalidade de conjunto quanto a de unidades isoladas, com localização em zonas urbanas de todo Estado. As casas terão aproximadamente 42m², com sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro.
Por meio de um Termo de Acordo de Cooperação e Compromisso, o Estado participará com o auxílio econômico e a disponibilização de projetos, assistência técnica, fiscalização das obras e acompanhamento social, podendo inclusive ofertar áreas para a implantação das moradias e colaborar com a infraestrutura para atendimento às unidades.
Os Entes Parceiros poderão participar do Programa por meio da disponibilização de materiais, mão de obra ou repasse de recursos, bem como ofertar as áreas onde as unidades habitacionais serão construídas.
O Edital e seus anexos, com a documentação técnica, jurídica e social dos Entes Parceiros estão disponíveis para download no link abaixo.
O horário de atendimento na CEHAP pela Coordenação Técnica do PPH será das 8hs às 16:30hs.
A CEHAP só autorizará a abertura de processo para oficializar a apresentação da Proposta caso a documentação de responsabilidade dos Entes Parceiros esteja de acordo com as exigências do Edital.
Telefone e email para dúvidas (PPH):
parceirosdahabitacao@cehap.pb.gov.br
(83) 3213 9191 – Diretoria Técnica
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